2 Preços
2.1 O Cliente obriga-se a pagar o Preço que se encontra definido nas Condições Particulares de cada produto que seja fornecido nos termos do presente Contrato.
2.2 O Preço incorpora o custo da tarifa de acesso às redes de energia elétrica, nomeadamente, nas suas componentes de uso da rede de transporte, uso da rede de distribuição e uso global do sistema, aplicável a consumidores fornecidos por comercializadores livres; o custo de aquisição da energia elétrica fornecidos pela Logica Energy ao Cliente; e outros custos, encargos, taxas ou impostos aplicáveis nos termos da lei.
2.3 A Logica Energy poderá introduzir, alterações no preço a pagar pelo Cliente, nas seguintes situações:
a) No caso de alteração às tarifas publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”), quer seja ao seu valor ou à própria estrutura tarifária, nomeadamente pela sua recomposição ou introdução de novos componentes;
b) No caso de alterações ao quadro legislativo e regulamentar aplicável, incluindo aquelas em virtude das quais a Logica Energy se encontre obrigada a suportar ou cobrar quaisquer custos, encargos, taxas ou impostos;
c) No caso de alteração dos custos de aquisição de energia elétrica, bem como de modificação do perfil de consumo especificado nas Condições Particulares para o fornecimento de energia elétrica;
As alterações efetuadas no âmbito das situações acima apresentadas serão comunicadas conforme disposto na cláusula 12.5.
