1. Objeto e Duração do contrato
1.1 O objeto do presente contrato (adiante designado abreviadamente por “Contrato”) é o fornecimento de energia elétrica pela Logica Energy (doravante também designado por “comercializador”, nos termos e condições constantes das presentes Condições Gerais e das Condições Particulares.
1.2 É vedado ao Cliente utilizar a energia elétrica fornecida para uso distinto daquele para que foi contratado, não podendo ainda ceder, alienar ou colocar à disposição de terceiros qualquer dessas energias.
1.3 Sem prejuízo do disposto no número seguinte o presente contrato tem a duração de 1 (um) ano, considerando – se automática e sucessivamente renovado por iguais períodos, caso nenhuma das Partes exerça, por escrito, o direito de oposição à renovação com 20 (vinte) dias de antecedência relativamente à data da sua cessação.
1.4 O presente Contrato entra em vigor na data da sua celebração e produz efeitos, em relação a cada um dos pontos de consumo, individualmente considerados, na data em que se iniciar o fornecimento de energia elétrica. O Contrato considera-se celebrado assim que seja confirmada a sua aceitação pelo Cliente.
1.5 O presente Contrato não produz efeitos caso se verifiquem circunstâncias impeditivas da mudança de comercializador por parte do Cliente ou impedimentos associados aos pontos de consumo, previstos na regulamentação aplicável, aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
1.6 O presente contrato pode ser denunciado, a todo o tempo e por qualquer umas das partes, mediante pré-aviso de 20 (vinte) dias antes da data em que pretende o seu termo, mediante carta registada com aviso de receção com indicação expressa da data em que pretende ver o contrato cessar.
