12 Modificações
12.1 O Cliente tem o direito, nos termos da legislação aplicável, a modificar a potência contratada e as opções de preço e tarifárias, conforme previsto nas Condições Particulares, devendo para tal solicitar a alteração à Logica Energy que, caso seja necessário, transmitirá este pedido ao operador da rede de distribuição.
12.2 Quaisquer alterações da potência contratada ou das opções de preço e tarifárias, por solicitação do Cliente:
a. só produzirão efeitos a partir da data da ativação comunicada pelo operador da rede de distribuição respetiva; e
b. poderão levar a uma modificação do Preço, que se aplicará a partir da data a que se refere a alínea anterior.
12.3 Fica a cargo do Cliente o pagamento de todos os custos necessários para efetivar as alterações solicitadas, em particular o custo de quaisquer modificações técnicas que venham a ser necessárias.
12.4 A Logica Energy reserva-se o direito de modificar o conteúdo ou teor de qualquer cláusula das presentes Condições Gerais e/ou das Condições Particulares, incluindo o Preço a cobrar pela energia elétrica conforme disposto na cláusula 2.3.
12.5 As modificações contratuais efetuadas pela Logica Energy, incluindo o disposto na cláusula 2.3, são previamente comunicadas por escrito ao Cliente, conforme disposto na cláusula 16.2 e consideram-se aceites se, no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da receção da aludida comunicação pelo Cliente, se não houver resolução do contrato pelo Cliente, entrando as mesmas em vigor a partir da data definida pela Logica Energy para o efeito.
12.6 Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que alterações contratuais consistam no aumento de preços livremente acordados entre as partes, o Cliente é informado em momento anterior ao período normal de faturação que incluiria esse aumento.
