10 Qualidade de Serviço
10.1 O fornecimento de Energia elétrica pela Logica Energy no âmbito do presente Contrato segue os padrões de qualidade de serviço definidos no regulamento de Qualidade de Serviço , no regulamento de Relações Comerciais e regulamentação complementar ou outra que a substitua, devendo o Cliente ser compensado quando se verifique o incumprimento dos mesmos.
10.2 Nas Condições Particulares ou no sítio da Logica Energy na internet, em www.logicaenergy.pt, são estabelecidos os termos da compensação devida em caso de incumprimento pela Logica Energy dos parâmetros gerais e individuais de qualidade de serviço de natureza comercial.
Visitas combinadas:
O Cliente tem o direito a que as visitas às suas instalações sejam combinadas por acordo com a Logica Energy, para o que a Logica Energy comunique com o operador da rede de distribuição respetivo, cujos técnicos efetuarão as visitas.
10.3 A compensação devida pelo operador de rede de distribuição de energia elétrica ao Cliente em caso de incumprimento das suas obrigações constantes na regulamentação aplicável deverá ser comunicada pela Logica Energy ao seu Cliente e o valor da compensação creditado automaticamente na fatura do Cliente nos termos previstos na referida regulamentação.
10.4 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Logica Energy não será contratualmente responsável por quaisquer lucros cessantes ou danos indiretos, incluindo os resultantes de falhas de fornecimento ou de qualidade dos serviços prestados, de obrigações contratuais, por si ou por representantes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que utilize para o cumprimento das suas obrigações.
10.5 O incumprimento dos padrões de qualidade de serviço definidos no Regulamento de Qualidade de Serviço, confere ao cliente o direito a uma compensação, nos termos do mesmo regulamento.
10.6 A Logica Energy deve responder a pedidos de informação e reclamações que lhe sejam dirigidos pelos seus clientes num prazo de 15 dias úteis.
10.7 As reclamações poderão ser apresentadas:
a) Por correio normal dirigido à Logica Energy, Rua de Quintela, 837, 4820-840 Rego, Celorico de Basto;
b) Por email para : reclamacao@logicaenergy.pt
c) No livro de reclamações.
10.8 Os Clientes poderão apresentar reclamações por escrito, com identificação do nome completo e do número de um documento identificativo, devendo ser acompanhadas, se necessário, de outra documentação considerada relevante.
10.9 A reclamação poderá ser apresentada em qualquer momento pelo Cliente.
