Tarifa Social

Tarifa Social

 

Devem estar reunidas as seguintes condições:

  • Ser titular do contrato de fornecimento de electricidade;
  • O consumo de electricidade destinar-se exclusivamente a uso doméstico, em habitação permanente;
  • Potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA.

 

Quem são os beneficiários da tarifa social?

a) Complemento solidário para idosos                   d) Abono de família

b) Pensão social de invalidez                                         e) Rendimento social de inserção

c) Subsídio social de desemprego                               f) Pensão social de velhice

 

Se não se enquadrar em nenhuma destas prestações sociais também são considerados clientes finais economicamente vulneráveis os clientes que obtenham um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo em legislação (5.808€ acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até um máximo de 10).

 

Nº de elementos do agregado familiar12345678910
Rendimento anual 5.808 €
8.712 €
11.616 €
14.520 €
17.424 €
20.328 €
23.232 €
26.136 €
29.040 €
31.944 €

Considera-se agregado familiar, em cada ano, o conjunto de pessoas constituído pelo cliente final e os dependentes a seu cargo nos termos definidos no Código do IRS.


 

Qual o valor do desconto?

Os descontos da Tarifa Social passam a fazer-se no Potência Contratada (€/kVA/dia) e na energia (€/kWh).

O desconto aplicável à energia elétrica é de:

Tarifa Simples: 0.0287 €/kWh ( valor do desconto mensal).

 

Tarifa Bi-Horária:

Fora de Vazio:0.0297 €/kWh

Vazio:0.0292 €/kWh

 

Potencia Contratada Valor do desconto(€/dia)
1,15 0.0454
2,3 0.0906
3,45 0.1365
4,6 0.1820
5,7 0.2275
6,9 0.2729


Os descontos aplicam-se ao tarifário que o cliente escolheu.

 

Como é atribuída?

  • A verificação das condições de elegibilidade  para a Tarifa Social é efetuada de forma centralizada e automática pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia);
  • Trimestralmente a DGEG envia informação atualizada sobre clientes elegíveis para beneficiar da Tarifa Social;
  • O clientes beneficiários  são informados pela Logica Energy  de que passaram a beneficiar da Tarifa Social na 1ª fatura onde é aplicado o respetivo desconto ou através de carta, sem necessidade de pedido por parte do cliente junto do comercializador, não invalidando contudo essa possibilidade.Caso o cliente não concorde com essa atribuição poderá opor-se, no prazo de 30 dias. Se nada disser, o direito à tarifa social é-lhe atribuído.

 

Como recusar?
Faça download e preencha o Formulario de Recusa da Tarifa Social  na eletricidade.

Envio
Para recusar a atribuição da Tarifa Social deve enviar o documento correspondente para o e-mail geral@logicaenergy.pt ou por carta para a morada Rua de Quintela, 837 , 4820-840 Rego- Celorico de Basto.

 

Como aderir?

Caso reúna estas condições referidas anteriormente, pode solicitar um comprovativo da sua condição de beneficiário junto das instituições de segurança social competentes ou da Autoridade Tributária e Aduaneira, consoante o caso, e apresentá-lo à Logica Energy, Lda, através de email ou correio postal, para os contactos abaixo indicados:

Email: geral@logicaenergy.pt

Correspondência: Rua de Quintela, 4820-840 Rego


 

Contribuição Audiovisual 

 

A contribuição tem um valor fixo mensal de 2,85 euros + IVA (6%)  que é pago através da fatura de energia.

Para clientes identificados como beneficiários de contribuição audiovisual reduzida, o valor é de 1 euro + IVA (6%).

 

Beneficiários de Contribuição Audiovisual Reduzida:

a) Beneficiários do complemento solidário para idosos;

b) Beneficiários do rendimento social de inserção;

c) Beneficiários do subsídio social de desemprego;

d) Beneficiários do 1º escalão do abono de família;

e) Beneficiários da pensão social de invalidez.

 

*O processo de identificação dos beneficiários da redução da contribuição é conduzido pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.

Estão isentos de contribuição os consumidores cujo consumo anual fique abaixo de 400 KWh.